aprovado em agosto pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), incluindo a atividade dos representantes comerciais em uma tabela de tributação alíquotas menores.
O projeto agora está em tramitação para votação na Câmara dos Deputados, enquanto aguardamos a apreciação do Plenário, levantamos uma questão: o Simples Nacional vale a pena para o Representante Comercial?
Simples Nacional vs. Lucro Presumido
A nova tabela de cálculo do Simples Nacional para os profissionais de Representação Comercial – que entrou em vigor no início deste ano – pode gerar um crescimento inesperado de tributos. Pelas regras atuais de tributação, se aderir ao Simples, os Representantes Comerciais estão sujeitos a uma tributação entre 16,93% a 22,45% – variando de acordo com a receita bruta anual – maior que os 13,33% que recolhem pelo regime de tributação de Lucro Presumido. O que isso significa? Se, por um lado, temos uma simplificação dos processos com o Simples Nacional; por outro, pode-se ter uma carga tributária maior.
Com este enquadramento atual do Representante Comercial no Simples Nacional, o Lucro Presumido ainda é a opção mais utilizada.Com essa tributação, como o próprio nome já diz, “presume-se” qual será o lucro da empresa baseado nas atividades que ela exerce.
O projeto aprovado recentemente pela CAE mudaria o enquadramento dos profissionais de Representação Comercial no Simples Nacional. Dentro desse cenário, a tabela de tributação para o Simples Nacional teria alíquotas menores. Enquanto essa mudança não acontece a pergunta que fica é: o profissional de Representação Comercial deve optar pelo Simples ou Lucro Resumido? Como analisamos acima, na maioria dos casos a opção para o regime tributário do Simples Nacional ainda não é interessante.
Conclusão
Mas, então, o Simples Nacional é a melhor opção para o Representante Comercial? Para responder essa questão algumas questões devem ser respondidas:- Você atua como Representante Autônomo ou Pessoa Física?
- Quais são seus rendimentos hoje?
- Quais suas metas de faturamento?
