O que é o Simples Nacional e quais os benefícios para as empresas?

Tempo de leitura: 4 minutos

O Simples Nacional, lançado em 2007 para facilitar a vida de pequenos empresários,  trata-se de um regime tributário mais básico. Ou seja, para as empresas se enquadrarem nele é necessário ter uma receita bruta anual menor ou igual a R$4,8 milhões.

De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, o Simples também é chamado de Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele permite o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, proporcionando muito mais economia de tempo e recursos de empresários, e seus benefícios não param por aqui. 

Quais empresas podem optar pelo Simples Nacional?

As pequenas e micro empresas que optarem o Simples precisam cumprir requisitos, como: ser uma sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual, com receita limitada a R$4,8 milhões anual. Além disso,  devem estar isentas de débitos na Dívida Ativa da União ou do INSS e não podem exercer atividades com serviços financeiros, prestar serviços de transporte (exceto serviços de transporte fluvial), vender e produzir cigarros no atacado, comercializar armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcoólicas.

Há também outras restrições, como: 

  • Empresas cujos proprietários participam de outro negócio, que tenham sócio residente no exterior, participação em outra empresa ou que tenham filial em outro país. 
  • Quem importa combustíveis, fabrica veículos, distribui ou gera energia elétrica, trabalha com locação de imóveis próprios, loteamento ou incorporação de imóveis, atua com cessão ou locação de mão de obra.
  • Cooperativas.

Quais são os impostos pagos no Simples? 

Uma das principais vantagens do Simples Nacional é que as empresas que optam pelo regime recolhem seus tributos em uma única guia (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Veja o que é pago pelo Simples:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Tabela do Simples Nacional (2018)

Desde 2018, as tabelas do Simples Nacional são resumidas em cinco anexos, sendo um para comércio, um para indústria e outros três para serviços. Além disso, a quantidade de faixas de faturamento caiu de 20 para 6. Confira: 

Anexo I (Comércio)

Faixa Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,00%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00

 

Anexo II (Indústria)

Faixa Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,50%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% 5.940,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% 13.860,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% 22.500,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% 85.000,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% 720.000,00

 

Anexo III (serviços de reparos, manutenção, instalação, agência de viagem e escritórios de contabilidade)

Faixa Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 6,00%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% 9.360,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 13,50% 17.640,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% 35.640,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% 125.640,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 648.000,00

 

Anexo IV (Empresas de serviço geral, como advocatícios e vigilância)

Faixa Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,50%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% 8.100,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% 12.420,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% 39.780,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% 183.780,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 828.000,00

 

Anexo V (Empresas de serviços de tecnologia, academias, eventos e clínicas de exames médicos)

Faixa Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 15,50%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% 4.500,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% 9.900,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% 17.100,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% 62.100,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% 540.000,00

Anexo VI (Serviços)

Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Total IRPJ, PIS/Pasep, CSLL ,Cofins e CPP ISS
De R$ 0,00 a R$ 180.000,00 16,93% 14,93% 2,00%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 17,72% 14,93% 2,79%
De R$ 360.000,01 a R$ 540.000,00 18,43% 14,93% 3,50%
De R$ 540.000,01 a R$ 720.000,00 18,77% 14,93% 3,84%
De R$ 720.000,01 a R$ 900.000,00 19,04% 15,17% 3,87%
De R$ 900.000,01 a R$ 1.080.000,00 19,94% 15,71% 4,23%
De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.260.000,00 20,34% 16,08% 4,26%
De R$ 1.260.000,01 a R$ 1.440.000,00 20,66% 16,35% 4,31%
De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.620.000,00 21,17% 16,56% 4,61%
De R$ 1.620.000,01 a R$ 1.800.000,00 21,38% 16,73% 4,65%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.980.000,00 21,86% 16,86% 5,00%
De R$ 1.980.000,01 a R$ 2.160.000,00 21,97% 16,97% 5,00%
De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.340.000,00 22,06% 17,06% 5,00%
De R$ 2.340.000,01 a R$ 2.520.000,00 22,14% 17,14% 5,00%
De R$ 2.520.000,01 a R$ 2.700.000,00 22,21% 17,21% 5,00%
De R$ 2.700.000,01 a R$ 2.880.000,00 22,21% 17,21% 5,00%
De R$ 2.880.000,01 a R$ 3.060.000,00 22,32% 17,32% 5,00%
De R$ 3.060.000,01 a R$ 3.240.000,00 22,37% 17,37% 5,00%
De R$ 3.240.000,01 a R$ 3.420.000,00 22,41% 17,41% 5,00%
De R$ 3.420.000,01 a R$ 3.600.000,00 22,45% 17,45% 5,00%

 

 

Quais as vantagens para as pequenas e micro empresas?

Um dos principais benefícios do Simples é a maneira de arrecadação de impostos. Como todos os valores são recolhidos em uma única guia, evita esquecimentos ou pagamento do valor errado. Além dessa facilidade, o regime proporciona uma economia com os impostos, que pode chegar a até 40%, de acordo com a atuação e faturamento da empresa, e também na folha de pagamento, pois essas empresas não precisam contribuir com o INSS Patronal.

Uma vantagem que facilita o trabalho de muitas pessoas é a redução de burocracias, já que não é necessário realizar cadastros municipais e estaduais, poupando tempo e recursos das empresas. É importante mencionar a dispensa da DCTF, já que os optantes pelo Simples não são obrigados a entregarem a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF). 

E aí, sua empresa tem os requisitos para optar pelo Simples Nacional? Conta pra gente nos comentários!

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1 Resultado

  1. Bom dia, ainda acho a alíquota,índice de cobrança do Simples Nacional muito alta pra mim representante comercial.
    Em cada nota de prestação de serviço às indústrias 15,50% cobrança muito alta somando-se aos custos de rua: combustível,zona azul,estacionamento,manutenção,seguro auto, suasvendas e contador.
    Fora que nós representantes sofremos constantemente a ameaça do conselho CORE que também emplaca alta cobrança anual,pois, em caso de não pagamento nos inscreve na dívida ativa pelo menos é a ameaça do Core/SP,complicado.

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