O que vai mudar no Sped Fiscal de 2020?

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Toda empresa, independente do porte, tem diversas obrigações fiscais e tributárias de âmbito Federal, Estadual e Municipal. Porém, as obrigatoriedades estão diretamente ligadas ao tipo de atividade exercida pela organização, segmento e regime de tributação. Por isso, existe a agenda tributária, que é um conjunto de obrigações exigíveis de uma empresa em um determinado período fiscal.

A agenda é constantemente alterada pelo fisco, que entrega novas obrigações além de alterações em layout, que geram a exigência de prestação de novas informações.

Diante deste cenário, quanto antes você ficar por dentro das novas alterações e exigência do fisco, mais rápido você poderá se planejar e cumprir corretamente suas obrigações. Saber de tudo com antecedência lhe proporcionará muito mais segurança para o planejamento de tudo que será exigido na nova régua de 2020. 

Novo Sped Fiscal 

Há alguns meses atrás o Governo declarou a alteração do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais (eSocial) e isso tem gerado muitas dúvidas a respeito das novidades, já que todos os gestores, empreendedores e escritórios contábeis precisam se preparar. 

Mesmo ainda em processo de implantação do eSocial, surgiu um novo projeto que visa desburocratizar e agilizar a fiscalização na área trabalhista, prevista para acontecer em Janeiro de 2020. A novidade é que agora o eSocial será bifurcado, dividindo-se em um sistema de informações trabalhistas e previdenciárias e um sistema para informações tributárias. 

As alterações vão acontecer gradualmente, conforme cronograma do Governo, e devem cortar pela metade as obrigações previstas no eSocial atualmente. 

Atenção: o sistema não está suspenso, continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações. 

Quais serão as principais mudanças?

O novo Sped Fiscal retira a exigência do cadastro de diversos documentos no eSocial, como RG, título de eleitor e PIS/Paseb. O CPF passará a ser a chave de identificação do sistema para todas as consultas. 

A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI terá seu layout alterado, com o objetivo integrar os fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal por meio da padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais.

Além disso, o processo relativo à escrituração fiscal será integrado e ocorrerá a substituição de documentos em papel por documentos eletrônicos em que a validade jurídica serve para todos os fins. As mudanças consistem na exigência pelo Bloco G – que trata do controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP).  O novo layout possibilitará um controle bem mais apurado de todas as informações.

O novo formato do sped vai proporcionar mais agilidade na gestão financeira das empresas, reduzindo a lentidão de entrega de obrigações trabalhistas e tributárias, problemas do setor varejista e construção civil, que geram muitas contratações de primeiro emprego.

As alterações também vão gerar mais assertividade para os escritórios contábeis com a entrega de informações acessórias, simplificando a apresentação de informações e reduzindo chance de erros manuais.

Já para o governo, a novidade vai melhorar a transparência na gestão e fiscalização. Assim, o combate à sonegação de impostos se fortalece e também é evitado a duplicidade no envio de informações por parte do empregador.

E aí, o que achou do novo Sped Fiscal? Conta pra gente nos comentários! 

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