Qual a importância da NCM de produtos?

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Milhares de notas fiscais circulam diariamente entre as transações de comércio, prestações de serviço e indústrias. Embora sejam manuseadas por contribuintes e usuários, muitas informações passam despercebidas, por desconhecimento ou porque não receberam uma correta classificação.

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), tema do nosso artigo de hoje, é uma das mais esquecidas na hora da emissão das notas fiscais. É uma informação valiosa para as estatísticas do comércio, indústria e também para que a carga tributária sobre cada transação esteja correta.

O que é a NCM e qual sua importância?

A NCM, instituída em 1995, é adotada pelos países membros do Mercosul. É um código composto por oito dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação SH (Sistema Harmonizado) e os outros dois últimos são partes das especificações do próprio Mercosul. O código foi criado para facilitar a identificação da natureza das mercadorias comercializadas entre os países.

O registro da NCM tem muitos benefícios, como o registro de estatísticas, pois com o sistema fica mais fácil para os países do Mercosul colherem dados comparativos sobre a comercialização de mercadorias. Esses dados também são valiosos para o governo planejar políticas de incentivo e também para identificar a necessidade de tomar medidas de defesa comercial em alguns setores.

Quando a classificações das mercadorias é feita erroneamente na NCM, muitas implicações podem surgir em decorrência de equívocos na identificação.

Uma dessas implicações é referente às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Importação e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em casos especiais, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida para o país de origem.

Como funciona a tabela NCM?

A sistemática de classificação segue a seguinte estrutura:

00 00 .00 .00

2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.

4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.

6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.

7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.

8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Como entrar o código NCM?

Para saber qual o código NCM de produto referente à mercadoria que você vende é possível fazer a consulta pela internet, no sistema disponibilizado pela Receita Federal.

Ainda tem alguma dúvida? Pergunta pra gente nos comentários.

Boas vendas!

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