Como elaborar um contrato social?

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O contrato social é um instrumento que define a estrutura de uma empresa, que contempla todos os pontos vinculados à vida da pessoa jurídica. Os aspectos que ele aborda vão nortear os rumos dos negócios, então cuidado nunca é demais na hora da sua elaboração.

Esse documento permite estabelecer normas de relacionamento entre os sócios e a sociedade, demonstrar os objetivos do negócio, legalizar o funcionamento da empresa e informar sobre o capital social.

Para a elaboração do contrato social, uma série de passos precisam ser seguidos. Confira a seguir o passo a passo desse processo:

  1. Qualificação dos sócios

Nesse tópico é preciso discriminar algumas informações sobre os sócios da empresa, como nome completo, estado civil, data de nascimento, endereço, profissão, nacionalidade e RG/CPF. É a parte padrão para qualquer tipo de contrato.

  1. Local e tipo de empresa que irá atuar

Essa parte é destinada para fins de controle. O governo define os tipos de empresa a partir de sua infraestrutura e atividade principal. Geralmente, os governos municipais que determinam a localização ideal para cada tipo de empresa e também são responsáveis pelo recolhimento de impostos.

  1. Serviços desenvolvidos pela empresa

Defina todas as atividades que a empresa oferecerá, assim, só será possível emitir notas fiscais referentes a esses serviços. É preciso ficar atento para não incluir vários tipos de atividades para aumentar a abrangência ou corrigir dados, pois pode resultar em multas e punições.

  1. Mudanças

Você pode efetuar mudanças na junta comercial do estado depois que o contrato social estiver registrado, porém cada alteração exige pagamento de taxa de serviços.

  1. Definição de lucros e pró-labore

No contrato social é possível definir o valor que cada sócio administrador receberá, através do pró-labore, que é uma espécie de salário. Sobre ele incidem dois impostos: INSS e o IRPF.

  1. Participação de cada sócio e administradores

No contrato é necessário constar a divisão de cotas, o que define a participação dos sócios. Além disso, é preciso saber quem é ou quem são os administradores.

  1. Deliberações

Formato de distribuições de lucros, entrada e saída de novos sócios, herdeiros, regras de quotas, forma de negociações de ações e outros.

  1. Profissional especializado

Para evitar erros, contrate um profissional especializado para elaborar seu Contrato Social.

Leia também “O que muda na nota fiscal 4.0?”.

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