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NFC-e: cronograma de obrigatoriedades em 2019

26 de fevereiro de 2019 em Dicas, Notícias

Junto com o ano novo chegou a obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que tem como objetivo tornar mais eficaz o controle das emissões em contingência. Esse tipo de emissão ocorre quando há problemas técnicos para autorização dos documentos fiscais, podendo acontecer tanto na Secretaria da Fazenda, como no ambiente do contribuinte. Ao longo dos meses, vários estados vão precisar se adequar às novas obrigatoriedades, e se você não quer ter problema com o seu faturamento, está na hora de conferir as novidades. No Brasil, dezenove estados já adotaram a NFC-e, e muitos estão em fase de implantação. O único contra a decisão foi Santa Catarina, que mantém o Programa Aplicativo Fiscal para Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Há um estudo em andamento para o projeto de NFC-e, mas provavelmente a obrigatoriedade será a partir de 2020.

Veja o cronograma de 2019 da obrigatoriedade da NFC-e em sua região

NFC-e Amapá (AP): obrigatória desde 1º de janeiro para contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015. Já com equipamentos autorizados entre 01/01/2016 à 31/03/2017 deverão ser cessados até 31/12/2019. NFC-e Tocantins (TO): obrigatória desde o dia 1º de janeiro de 2019 com regime normal e optantes do Simples Nacional com faturamento anual acima de R$ 1 milhão, no exercício de 2018. Somente em julho de 2019, a obrigatoriedade será estendida para os estabelecimentos optantes do Simples nacional com faturamento inferior a R$ 1 milhão. NFC-e Bahia (BA): obrigatória desde o dia 1º de janeiro de 2019 para todos os estabelecimentos de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI (Microempreendedor Individual). NFC-e Minas Gerais (MG): obrigatória a partir de 1º de março para novos contribuintes.

Em 1° de abril de 2019, a NFC-e será obrigatória em comércios varejistas de combustíveis com receita bruta (2018) superior a R$100.000.000,00.
Em 1º de julho de 2019, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior a R$15.000.000,00
Em 1° de outubro de 2019, a NFC-e será obrigatória aos contribuintes com receita bruta (2018) de R$4.500.000,00 até R$15.000.000,00.
Já em em 1° de fevereiro de 2020, a NFC-e será obrigatória para os contribuintes com receita bruta (ano-base 2018) inferior a R$4.500.000,00.

NFC-e Espírito Santo (ES): obrigatória desde o dia 1º de janeiro de 2019. NFC-e Mato Grosso do Sul (MS): obrigatória a partir de 1º de março para todos os estabelecimentos com receita bruta anual (2018) igual ou inferior a R$180.000,00, exceto MEI. Atualmente, as empresas com receita acima desse valor já são obrigadas a fazerem a emissão. NFC-e Rio Grande do Sul (RS): obrigatória desde o dia 1º de janeiro de 2019 para contribuintes com receita igual ou inferior a R$ 360.000,00 e superior a R$ 120.000,00. Para os demais, foi adiada para janeiro de 2020.

Estados que já possuem obrigatoriedade da NFC-e

Fique atento(a) aos prazos do cronograma em seu estado, e caso você esteja abrindo uma nova empresa, verifique na lista abaixo se a NFC-e já é obrigatória:

Acre (AC) – desde 2015
Alagoas (AL) – desde 2018
Amazonas (AM) – desde 2015
Ceará (CE) – desde 2017 (CF-E/MFE)
Distrito Federal (DF) – desde julho de 2017
Goiás (GO) – desde janeiro de 2018
Maranhão (MA) – desde dezembro de 2017
Mato Grosso (MT) – desde 2016
Pará (PA) – desde julho de 2018
Paraíba (PB) – desde julho de 2017
Paraná (PR) – desde 2016
Pernambuco (PE) – desde janeiro de 2018
Piauí (PI) – desde janeiro de 2018
Rio de Janeiro (RJ) – desde janeiro de 2017
Rio Grande do Norte (RN) – desde julho de 2017
Rondônia (RO) – desde janeiro de 2018
Roraima (RR) – desde 2016
São Paulo (SP) – desde janeiro de 2018 (SAT CFe)
Sergipe (SE) – desde 2016

A substituição da ECF pela NFC-e gera muitos ganhos aos empresários, pois proporciona economia com a implantação, já que o novo modelo pode ser emitido em impressoras comuns, sem a obrigatoriedade de autorização da SEFAZ. Além disso, a NFC-e simplifica a vida do contribuinte, extinguindo obrigações acessórias como mapa resumo, revalidação, cessação e outros. Se você usa um software de emissão de NFC-e um pouco antigo, é hora de aproveitar a oportunidade e migrar para um sistema atualizado e mais fácil de trabalhar, já que os documentos fiscais normalmente são ligados a dificuldade de emissão – não pelos usuários do SuasVendas. Acesse agora mesmo o site www.SuasVendas.com e faça seu cadastro. Nossos atendentes estão prontos para te ajudar a migrar suas informações e configurar a emissão da NFC-e.]]>

Atualização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica 4.0

26 de setembro de 2018 em Momento SV, Notícias, Software de Gestão

A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica veio para substituir o tradicional cupom fiscal. Com ela, a Secretaria da Fazenda consegue ter maior controle das vendas de mercadorias para consumidores finais e consegue fazer uma fiscalização mais eficiente. Assim como a NF-e, ela também sofre modificações ao longo do tempo, para melhorar cada vez mais a fiscalização e segurança das informações. E nessa versão 4.0 não foi diferente, o detalhe é que a maioria das alterações são técnicas e não devem afetar o uso da ferramenta pelos lojistas. A primeira mudança foi a utilização do protocolo TSL 1.2 ou superior para fazer a comunicação com o webservice da SEFAZ. O protocolo usado anteriormente, o SSL, possui algumas vulnerabilidades e, por isso, foi descontinuado. Outra alteração é o campo “forma de pagamento” que passará a integrar o Grupo de Informações de Pagamento, que, por sua vez, prevê o preenchimento com dado sobre o valor de troco. Além disso, será preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, vale alimentação e outros. Por fim, teremos atualização da nova versão do QR Code que compõe o DANFE da NFC-e. Mas fique tranquilo, se você usa o SuasVendas, todas as mudanças já foram feitas e você não precisa se preocupar. Se você usa um software de emissão de NFC-e um pouco antigo, é hora de aproveitar a oportunidade e migrar para um sistema atualizado e mais fácil de emitir, já que os documentos fiscais normalmente são ligados a dificuldade de emissão – não pelos usuários do SuasVendas.

Acesse agora mesmo o site www.SuasVendas.com e faça seu cadastro. Nossos atendentes estão prontos para te ajudar a migrar suas informações e configurar a emissão da NFC-e.

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